Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Composição:
Presidente: Dionathan de Paula Farias
Membros: Haroldo Rios Pouey; Montano Borges
Suplente: Cleusa Terezinha Lavarda Canterle

Pauta:
- Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe Sobre a Limitação da Concessão de Benefícios Fiscais Relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Âmbito do Município de Santiago.”

- Projeto de Lei nº 044/2021, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santiago para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.”

 

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