Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Composição:
Presidente: Décio Cardinal Loureiro
Membros: Fernando Silveira de Oliveira; Magdiel Lamberti Bissaco
Suplente: João Alberto Ferreira de Lima

Pauta:
- Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe Sobre a Limitação da Concessão de Benefícios Fiscais Relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Âmbito do Município de Santiago.”

- Projeto de Lei nº 046/2021, do Poder Executivo, que “Cria o Programa “Sua Casa, Nosso Sonho”, de interesse social no Município de Santiago e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 02, de 07 de dezembro de 2017, que trata do Código Tributário do Município e dá outras providências.”

- Razões de Veto 001/2021, de autoria do Poder Executivo, “Razões de Veto do Projeto de Lei nº 026/2021, do Poder Legislativo que “Institui a “Semana do Voluntariado na Causa Animal no Município de Santiago-RS”.

- Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Poder Executivo que “Institui o pagamento de meia-entrada aos doadores de sangue em Eventos Culturais, Esportivos e de Lazer no âmbito do Município de Santiago e dá outras providências.”

- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a limitação da concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no âmbito do Município de Santiago.”

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