Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Composição:
Presidente: Décio Cardinal Loureiro
Membros: Fernando Silveira de Oliveira; Magdiel Lamberti Bissaco
Suplente: João Alberto Ferreira de Lima

Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei Complementar nº 02/2017.”

Projeto de Lei nº 014/2022 de autoria do Poder Legislativo que, “Altera a Lei Municipal nº 338/2022.”

Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Poder Legislativo que, “Institui o dia 26 de junho Dia da Cultura no Município de Santiago/RS.”

Projeto de Resolução nº 002/2022 de autoria do Poder Legislativo que, “Institui a Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Santiago.”

Projeto de Lei nº 033/2022 de autoria do Poder Executivo que, “Institui a “Semana Municipal da Saúde.”

Projeto de Lei nº 034/2022 de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 323/2022.”

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