Tramitando nas Comissões

PL 027/2017

Autor: Poder Executivo que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”.

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PL 026/2017

Autor: Poder Executivo que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 019/98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO”.

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PL 037/2016

Autor: Poder Executivo, que: “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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