Autor: Poder Executivo,que:“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUMENTO REAL PARA OS PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.”

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Autor: Poder Executivo,que: “ALTERA O ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 028/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Autor: Poder Executivo,que:“INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

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Autor: Poder Executivo ,que:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

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Autor: Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 068/2006”.

 

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Autor: Poder Legislativo, que: “CRIA A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER EVENTOS SOMENTE EM LOCAIS QUE CONTENHAM OS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.”

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PLei 031 LDOAutor: Poder Executivo, que:” Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 20119″

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Autor: Poder Legislativo, que: Projeto de Lei – Instituí o Programa Municipal Adote a Saúde

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Autor: Poder Executivo que: “Autoriza os titulares dos cargos que menciona, dirigir veículo do Município”.

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Autor: Poder Executivo que: “DENOMINA RUA DE PERIMETRAL LINO BRAGATTO”.

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