Autor: Poder Legislativo (Vereador Gildo – PP), que: “Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, no município de Santiago”.

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Autor: Poder Executivo, que: “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Autor: Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO”.

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