Resoluções/Decretos

RESOLUÇÃO 011, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO 009, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral e as condutas dos Vereadores, servidores e cargos em comissão, no recinto da Câmara de Vereadores de Santiago durante o período eleitoral de 2018.

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RESOLUÇÃO 008, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Concede títulos de cidadania Santiaguense e benemerência.

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RESOLUÇÃO 007, DE 28 DE JUNHO DE 2018

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RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE MAIO DE 2018

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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 006 DE 30 DE MAIO DE 2018

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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004 DE 25 DE ABRIL DE 2018

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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003 DE 26 DE MARÇO DE 2018

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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

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