Emendas
PL COMPLEMENTAR 001/2021 – EMENDA ADITIVA
16 abril 2021 
Emendas, Proposições
PL 011/2021 – EMENDA SUBSTITUTIVA
13 abril 2021 Emendas, Proposições
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei n° 011/2021 que “Altera artigos da Lei Municipal Nº 019/1998 – Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Santiago”
DownloadPL 006/2021 – EMENDA SUBSTITUTIVA (APROVADA)
24 março 2021 Emendas, Proposições
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 006/2021 – Fernando Oliveira
DownloadPL 005/2021 – EMENDA SUBSTITUTIVA (APROVADA)
24 março 2021 Emendas, Proposições
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 005/2021 – Fernando Oliveira
DownloadPL 008/2020-Emenda Aditiva (REPROVADA)
30 setembro 2020 Emendas, Reprovado por maioria
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 008/2020-José Leovegildo Fortes
DownloadPL 020/2020-EMENDA SUBSTITUTIVA 03 (APROVADA)
21 agosto 2020 Aprovado por unanimidade, Emendas
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 020/2020-COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
DownloadPL 020/2020-EMENDA SUBSTITUTIVA 02 (APROVADA)
21 agosto 2020 Aprovado por unanimidade, Emendas
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 020/2020-COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
DownloadPL 007/2020-EMENDA SUBSTITUTIVA (REPROVADA)
23 junho 2020 Emendas, Proposições, Reprovado por maioria
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 007/2020-José Leovegildo Fortes
DownloadPL 006/2020-EMENDA SUBSTITUTIVA (REPROVADA)
23 junho 2020 Emendas, Proposições, Reprovado por maioria
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 006/2020- José Leovegildo Fortes
DownloadPL 005/2020 -EMENDA SUBSTITUTIVA (REPROVADA)
23 junho 2020 Emendas, Proposições, Reprovado por maioria
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 005/2020-José Leovegildo Fortes
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