Emendas
EMENDA REDACIONAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023.
“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 132 DA LEI MUNICIPAL N° 059/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO”.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2022.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2022 QUE INSTITUI AO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 28 DE SETEMBRO COMO DIA DO CICLISTA.