Aprovado por unanimidade

PL 048/2017

Autor: Poder Executivo que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088/2011”.

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PL 012/2017

Autor: Poder Legislativo (Vereador Joel Oliveira – PP), que: INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, COM O TEMA: FAMÍLIA, PROJETO DE DEUS”, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

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PL 043/2017

Autor: Poder Executivo que: ALTERA A LEI MUNICIPAL 037/2017”.

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PL 042/2017

Autor: Poder Executivo, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL 088/2011”.

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PL COMPLEMENTAR 001/2017

Autor: Poder Executivo que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 078/93, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PL 047/2017

Autor: Poder Executivo que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”.

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PL 046/2017

Autor: Poder Executivo que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 019/98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO”.

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PL 045/2017

Autor: Poder Executivo que: PROMOVE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL”.

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PL 044/2017

Autor: Poder Executivo que: REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PL 011/2017

Autor: Poder Legislativo (Vereador Marcelo Gorski – PP), que: “Denomina Rua Helsino da Silva Soares, via pública localizada no Bairro Atalaia”.

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