Aprovado por maioria

PL 009/2019

Autor Poder Executivo;que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 44/2010, QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PL 003/19

Autor,Poder Executivo;que:“AUMENTA VAGA EM CARGO PÚBLICO JÁ EXISTENTE

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PL 001/19

Autor,Poder Executivo;que::“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUMENTO REAL PARA OS PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.”

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PL 002/ 2018

Autor; Poder Executivo , que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2017, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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PL 032/2018

Autor:Poder Executivo,que:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL”

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PL 025/2018

Autor: Poder Executivo que: ”INSTITUI EXPEDIENTE EM TURNO ÚNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL

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PL 017/2018

Autor: Poder Executivo que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 44/2010 QUE “CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

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PL 071/2017

Autor: Poder Executivo que: “ALTERA PROGRAMA DE GOVERNO NA LDO/2017 E LOA E NO PPA 2014-2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PL 065/2017

Autor: Poder Executivo: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 044/2010 QUE “CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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PL COMPLEMENTAR 002/2017

Autor: Poder Executivo que: ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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