PAUTA DO DIA: PROJETOS QUE SERÃO ANALISADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO

Durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo desta segunda-feira, 29 de novembro, às 14h, serão analisados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a limitação da concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no âmbito do Município de Santiago.” 

Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

 

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