PAUTA DO DIA: PROJETOS QUE SERÃO ANALISADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO

Durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo desta segunda-feira, 22 de novembro, às 14h, serão analisados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a limitação da concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no âmbito do Município de Santiago.” 

Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza permissão de uso gratuito de fração de terreno público urbano para Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Jaguari e Zona da Mata RS/MG – SICREDI Vale do Jaguari, para os fins que menciona, e dá outras providências.” 

Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Santiago instituir o “Programa Farmácia Solidária”, que consiste na doação, a título gratuito, de medicamentos não utilizados e dentro do prazo de validade, pela população, por empresas do segmento farmacêutico, Clinicas de Saúde e Instituições da Sociedade Civil para a Farmácia Pública e sua subsequente dispensação gratuita à população de baixa renda e doação à Instituições Públicas ou Privadas de Assistência Social, e dá outras providências”.

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